Termos de Uso (Usuário)
01.Apresentação e Aceitação
A TRIVVY é uma plataforma digital de intermediação tecnológica no setor de turismo, destinada a conectar usuários a parceiros independentes, possibilitando a contratação de serviços turísticos, inclusive com a intermediação de pagamentos, quando aplicável.
Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma, o Usuário declara, de forma livre, informada e inequívoca, que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, os quais possuem natureza jurídica vinculante.
02.Natureza da Plataforma
A Trivvy não presta, executa ou opera serviços turísticos. Sua atuação limita-se às seguintes funções:
- Intermediação tecnológica;
- Intermediação de pagamentos;
- Facilitação da comunicação entre Usuário e Parceiro.
A Trivvy não integra, em qualquer hipótese, a relação contratual firmada entre Usuário e Parceiro no que se refere à execução do serviço turístico.
03.Intermediação de Pagamentos
3.1 Funcionamento
Ao efetuar a contratação de um serviço por meio da plataforma, o Usuário autoriza expressamente que o pagamento seja realizado através da Trivvy, podendo o valor ser recebido, processado e temporariamente custodiado pela Trivvy ou por instituições de pagamento por ela contratadas, com posterior repasse ao Parceiro, conforme as regras internas da plataforma.
3.2 Autorização Expressa
O Usuário autoriza, de forma irrevogável:
- O processamento de pagamentos;
- A retenção de taxas, comissões, tributos e encargos aplicáveis;
- A realização de estornos, reembolsos ou bloqueios, nos termos das políticas vigentes, da legislação aplicável ou por determinação de autoridade competente.
04.Preços, Taxas e Comissões
Os valores apresentados na plataforma poderão contemplar o preço do serviço, taxa de serviço da Trivvy, tributos incidentes e custos operacionais.
Salvo disposição expressa em sentido diverso, a taxa de serviço da Trivvy não será reembolsável.
05.Cancelamentos, Reembolsos e Estornos
As condições de cancelamento são estabelecidas pelo Parceiro e informadas ao Usuário previamente à confirmação da reserva.
A Trivvy efetuará reembolsos exclusivamente nos limites das regras aplicáveis a cada serviço, podendo realizar estornos nos casos de falha técnica, fraude, descumprimento contratual ou exigência legal.
A abertura de chargebacks injustificados poderá ensejar a suspensão ou encerramento da conta do Usuário.
06.Limitação de Responsabilidade Financeira
A Trivvy não garante a satisfação do serviço contratado, não responde por falhas, atrasos, cancelamentos ou danos decorrentes da atuação do Parceiro e não assume os riscos inerentes às atividades turísticas.
A responsabilidade financeira da Trivvy limita-se, estritamente, à correta intermediação do pagamento realizado na plataforma.
07.Disputas entre Usuário e Parceiro
Eventuais controvérsias relacionadas à execução do serviço deverão ser solucionadas diretamente entre Usuário e Parceiro, podendo a Trivvy atuar, quando possível, apenas como facilitadora da comunicação, sem assumir responsabilidade pela resolução do conflito.
08.Disposições Finais
Aplicam-se a estes Termos as normas relativas ao uso adequado da plataforma, propriedade intelectual, proteção de dados pessoais (LGPD), suspensão ou encerramento de contas, bem como as disposições referentes à legislação aplicável e foro.
Fica eleito o foro da comarca da sede da TRIVVY, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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Termos do Parceiro
01.Apresentação e Aceitação
O presente Termo regula a relação jurídica entre a TRIVVY, plataforma digital de intermediação tecnológica e financeira no setor de turismo, e o PARCEIRO, pessoa física ou jurídica que oferece serviços, experiências, passeios, hospedagens ou locações por meio da plataforma.
Ao cadastrar-se ou utilizar a plataforma, o Parceiro declara, de forma expressa, que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, os quais possuem caráter vinculante.
02.Natureza da Relação
O Parceiro reconhece que:
- Atua como prestador de serviços independente;
- A Trivvy não é empregadora, sócia ou operadora turística;
- Não há vínculo trabalhista, societário, associativo ou de representação entre as partes.
03.Intermediação de Pagamentos
3.1 Autorização
O Parceiro autoriza, de forma irrevogável, que a Trivvy:
- Intermedeie pagamentos realizados pelos Usuários;
- Receba valores em seu nome;
- Custodie temporariamente os valores;
- Efetue repasses conforme regras internas da plataforma.
3.2 Repasse Financeiro
O repasse ocorrerá após a confirmação da execução do serviço, descontadas comissões, taxas, tributos, estornos e eventuais chargebacks, observados os prazos operacionais da plataforma.
04.Comissões e Taxas
A Trivvy poderá reter comissão sobre cada transação, bem como cobrar taxas de serviço, publicidade ou destaque, podendo alterar percentuais mediante aviso prévio.
05.Responsabilidades do Parceiro
O Parceiro é exclusivamente responsável:
- Pela execução do serviço ofertado;
- Pela obtenção de licenças, autorizações e seguros;
- Pela segurança, qualidade e legalidade da atividade;
- Pelo cumprimento de obrigações fiscais e emissão de notas fiscais.
06.Cancelamentos, Estornos e Chargebacks
O Parceiro assume integral responsabilidade por cancelamentos injustificados, falhas na prestação do serviço e chargebacks decorrentes de sua conduta, autorizando a Trivvy a descontar valores de repasses futuros.
07.Limitação de Responsabilidade da Trivvy
A Trivvy não responde por acidentes, danos, prejuízos ou litígios decorrentes da execução dos serviços prestados pelo Parceiro, limitando sua responsabilidade à intermediação tecnológica e financeira.
08.Rescisão e Suspensão
A Trivvy poderá suspender ou rescindir a relação contratual a qualquer tempo, especialmente em caso de violação destes Termos, risco reputacional ou exigência legal.
09.Lei Aplicável e Foro
Este Termo é regido pelas leis brasileiras, elegendo-se o foro da comarca da sede da TRIVVY, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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Cancelamento e Reembolso
01.Objeto
A presente Política estabelece as regras aplicáveis aos cancelamentos, reembolsos, multas, penalidades e procedimentos de chargeback relacionados aos serviços contratados por meio da plataforma TRIVVY, envolvendo Usuários e Parceiros.
02.Cancelamento pelo Usuário
O Usuário poderá solicitar o cancelamento da reserva observando as condições específicas informadas no momento da contratação. Salvo disposição diversa, aplicam-se as seguintes regras gerais:
- Antecedência superior a 48 horas: Reembolso do valor pago ao Parceiro, descontada a taxa de serviço da Trivvy;
- Entre 48h e 24h antes: Reembolso de até 50% do valor do serviço;
- Menos de 24h ou não comparecimento (no-show): Não haverá reembolso.
03.Cancelamento pelo Parceiro
O cancelamento injustificado pelo Parceiro caracteriza descumprimento contratual. Nessa hipótese, a Trivvy poderá:
- Reembolsar integralmente o Usuário;
- Aplicar multa contratual ao Parceiro de até 30% do valor da reserva;
- Reduzir a visibilidade, suspender ou excluir o Parceiro da plataforma.
04.Política de Reembolsos
Os reembolsos serão realizados exclusivamente conforme as regras de cancelamento, esta Política e a legislação aplicável. A Trivvy poderá processar reembolsos totais ou parciais nos casos de:
- Cancelamento dentro das condições permitidas;
- Não prestação ou prestação inadequada do serviço;
- Falha técnica comprovada;
- Determinação legal ou judicial.
Nota: A taxa de serviço da Trivvy não será reembolsável, salvo disposição expressa em sentido contrário.
05.Prazos de Reembolso
O processamento do reembolso será iniciado pela Trivvy após a validação do pedido. O prazo efetivo de crédito dependerá exclusivamente das instituições financeiras ou operadoras de pagamento envolvidas, não sendo a Trivvy responsável por atrasos bancários.
06.Chargebacks
O Usuário compromete-se a buscar, previamente, a resolução de eventuais controvérsias por meio dos canais oficiais da Trivvy.
A abertura de chargeback sem fundamento legítimo poderá ensejar:
- Suspensão ou encerramento da conta do Usuário;
- Bloqueio de novos pagamentos;
- Adoção de medidas legais cabíveis.
07.Responsabilidade do Parceiro em Chargebacks
Chargebacks decorrentes de falha, cancelamento injustificado ou descumprimento contratual do Parceiro poderão ser integralmente atribuídos a este.
O Parceiro autoriza a Trivvy a:
- Reter valores;
- Compensar valores com repasses futuros;
- Realizar cobranças administrativas.
08.Casos Fortuitos e Força Maior
Eventos como condições climáticas extremas, restrições legais ou situações imprevisíveis poderão ensejar reembolso parcial ou integral, a critério da Trivvy.
09.Fraude e Uso Indevido
A Trivvy poderá suspender pagamentos, bloquear valores e comunicar autoridades competentes em casos de suspeita de fraude, uso indevido da plataforma ou violação contratual.
010.Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da Trivvy limita-se ao correto processamento da transação financeira, não respondendo por disputas relacionadas à execução do serviço turístico.
011.Disposições Finais
A Trivvy reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento, sendo aplicável a versão vigente à época da reserva. Fica eleito o foro da comarca da sede da TRIVVY.
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